TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA-2012

COMARCA

MUNICÍPIO

SERVENTIA

DATA

OBSERVAÇÃO

MODALIDADE

1)

POMERODE

POMERODE

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

15/09/1976

PROVIMENTO

2)

CURITIBANOS

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

ESCRIVANIA DE PAZ

28/12/1977

PROVIMENTO

3)

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

11/05/1979

REMOÇÃO

4)

BALNEÁRIO PIÇARRAS

BALNEÁRIO PIÇARRAS

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

08/06/1979

PROVIMENTO

5)

CAMPO ERÊ

CAMPO ERÊ

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

24/07/1980

PROVIMENTO

6)

ABELARDO LUZ

ABELARDO LUZ

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

24/07/1980

Sub judice

Ação de obrigação de Fazer n° 023.08.080304-3 (AC n° 2009.035747- /TJSC)

MS nº 2011.080959-8

REMOÇÃO

7)

SÃO CARLOS

SÃO CARLOS

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

25/07/1980

PROVIMENTO

8)

RIO NEGRINHO

RIO NEGRINHO

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

19/12/1980

Sub judice

Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.079695-0 (AC nº 2009.024661-0)

MS 2011.080964-6

PROVIMENTO

9)

SÃO DOMINGOS

SÃO DOMINGOS

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

21/06/1981

REMOÇÃO

10)

TURVO

ERMO

ESCRIVANIA DE PAZ

02/07/1982

PROVIMENTO

11)

CAMPOS NOVOS

CAMPOS NOVOS

1° TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

13/07/1982

PROVIMENTO

12)

SEARA

XAVANTINA

ESCRIVANIA DE PAZ

15/03/1983

Sub judice

AO nº 02301059817-3 (AC n° 2005.028222-9)

REsp nº 1009220 AI nº 692203

REMOÇÃO

13)

ANITA GARIBALDI

ANITA GARIBALDI

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

08/12/1983

PROVIMENTO

14)

SÃO JOÃO BATISTA

SÃO JOÃO BATISTA

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE TIGIPIO

08/03/1985

Sub judice

RE 629867, AC 2506, MS 28849, 023.06.034373-0 (AC 2007.028817-9)

PROVIMENTO

15)

IMARUÍ

IMARUÍ

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIO D'UNA

27/05/1985

REMOÇÃO

16)

URUBICI

URUBICI

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

07/08/1985

PROVIMENTO

17)

CRICIÚMA

NOVA VENEZA

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE SÃO BENTO BAIXO

09/12/1985

Sub judice

Rcl 7436, AI 839679/STF, REsp 930934, 023.01.056264-0 (AC 2005.031567-6)

PROVIMENTO

18)

SÃO MIGUEL DO OESTE

BARRA BONITA

ESCRIVANIA DE PAZ

11/12/1985

REMOÇÃO

19)

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

20/12/1985

Sub judice

Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.082963-8 (AC 2009.027906-6), AREsp 12430, 2011.080965-3

PROVIMENTO

20)

SEARA

SEARA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

07/02/1986

Sub judice

AREsp 115015, 02308077631-3 (AC 2009.071387-4)

PROVIMENTO

21)

FRAIBURGO

FRAIBURGO

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

22/02/1986

Sub judice

Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.082919-0 (2009.032918-9)

REMOÇÃO

22)

CORREIA PINTO

PONTE ALTA

ESCRIVANIA DE PAZ

14/04/1986

Sub judice

RE 635273, REsp 967968, AREsp 116070, MS 2011.074050-0, 023.01.056255-1 (AC 2005.032090-7) e 023.08.082892-5 (AC 2009.025389-7)

PROVIMENTO

23)

CRICIÚMA

CRICIÚMA

2° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

27/06/1986

Sub judice

Ação Ordinária nº 023.01.056258-6 AC 2005.034143-7

PROVIMENTO

24)

MARAVILHA

MARAVILHA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

28/08/1986

Sub judice

Ação Ordinária nº 023.01.054684-0 (AC 2009.029767-9) Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.02422-9 (AC 2005.028223-6) AI 854174/STF

REMOÇÃO

25)

MAFRA

MAFRA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

13/11/1986

Sub judice

MS nº 28.545/STF

PROVIMENTO

26)

CANOINHAS

MAJOR VIEIRA

ESCRIVANIA DE PAZ

10/04/1987

PROVIMENTO

27)

LAGUNA

LAGUNA

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE RIBEIRÃO PEQUENO

30/06/1987

REMOÇÃO

28)

ITAPIRANGA

TUNÁPOLIS

ESCRIVANIA DE PAZ

30/06/1987

PROVIMENTO

29)

MAFRA

MAFRA

2° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

11/08/1987

Sub judice MS nº 28.545/STF

Ação Ordinária nº 023.08082403-2 (AC 2009.029376-7), AI 813006

PROVIMENTO

30)

URUBICI

URUBICI

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

11/08/1987

REMOÇÃO

31)

ITUPORANGA

ITUPORANGA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

27/11/1987

Sub judice Ação Obrigação de Fazer n° 023.08.080816-9 (AC 2009.0275123), AREsp 132587 2011.073127-1

PROVIMENTO

32)

BARRA VELHA

BARRA VELHA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

07/12/1987

PROVIMENTO

33)

ANCHIETA

ANCHIETA

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

20/03/1988

REMOÇÃO

34)

ANCHIETA

ANCHIETA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

20/03/1988

PROVIMENTO

35)

CAÇADOR

MACIEIRA

ESCRIVANIA DE PAZ

20/05/1988

PROVIMENTO

36)

PAPANDUVA

PAPANDUVA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

17/06/1988

REMOÇÃO

37)

PAPANDUVA

PAPANDUVA

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

17/06/1988

Sub judice Ação Ordinária nº 023.07.057833-4 Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.080818-5 e 2011.078689-8

PROVIMENTO

38)

SÃO MIGUEL DO OESTE

BANDEIRANTE

ESCRIVANIA DE PAZ

01/08/1988

PROVIMENTO

39)

CORONEL FREITAS

JARDINÓPOLIS

ESCRIVANIA DE PAZ

04/08/1988

REMOÇÃO

40)

TANGARÁ

TANGARÁ

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

16/08/1988

Sub judice Ação Ordinária nº 023.01.054690-4 Ação de Obrigação de Fazer nº 023.08.082913-1

REsp 956216 e RE 631994 MS 2011.078690-8

PROVIMENTO

41)

LAGUNA

LAGUNA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

28/09/1988

Sub judice

Ação de Obrigação de Fazer n° 040.08.005925-2 e nº 2011.080970-1

PROVIMENTO

42)

SANTA CECÍLIA

TIMBÓ GRANDE

ESCRIVANIA DE PAZ

02/03/1989

REMOÇÃO

43)

SÃO JOSÉ DO CEDRO

SÃO JOSÉ DO CEDRO

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

29/03/1989

Sub judice

MS nº 2011.080929-9

PROVIMENTO

44)

CAMPO BELO DO SUL

CERRO NEGRO

ESCRIVANIA DE PAZ

09/05/1989

Sub judice AI nº 769440

REsp nº 961823 AC nº 2009.056184-2 Ação Ordinária - obrigação de fazer ou não fazer nº 023.09.033706-1

PROVIMENTO

45)

CAMPOS NOVOS

BRUNÓPOLIS

ESCRIVANIA DE PAZ

19/05/1989

REMOÇÃO

46)

ANCHIETA

ROMELÂNDIA

ESCRIVANIA DE PAZ

02/08/1989

Sub judice MS nº 28.545/STF

AC nº 2009.032917-2

RE 631617 023.09..005240-7 e 023.01.054048-5

PROVIMENTO

47)

BRAÇO DO NORTE

GRÃO PARÁ

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE INVERNADA

08/08/1989

PROVIMENTO

48)

SANTO

AMARO DA IMPERATRIZ

ANGELINA

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE BARRA CLARA

05/09/1989

REMOÇÃO

49)

TIMBÓ

DOUTOR PEDRINHO

ESCRIVANIA DE PAZ

21/09/1989

PROVIMENTO

50)

PALMITOS

PALMITOS

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

07/11/1989

Sub judice

1998.004862-1/0001.00

PROVIMENTO

51)

PAPANDUVA

PAPANDUVA

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE NOVA CULTURA

14/11/1989

REMOÇÃO

52)

TAIÓ

TAIÓ

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

30/11/1989

Sub judice Ação Ordinária nº 023.01.0562820-2

Ação de Obrigação de Fazer nº 023.08.082461-0

AI 813006 RMS 28424

MS 2007.031376-4 e MS 2011.078264-9

PROVIMENTO

53)

XAXIM

ENTRE RIOS

ESCRIVANIA DE PAZ

11/12/1989

PROVIMENTO

54)

TANGARÁ

TANGARÁ

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS EM GERAL

09/02/1990

Sub judice AREsp 93845

AC nº 2009.029740-4023.08.083353-8

REMOÇÃO

55)

ITÁ

PAIAL

ESCRIVANIA DE PAZ

09/02/1990

PROVIMENTO

56)

CAMPOS NOVOS

VARGEM

ESCRIVANIA DE PAZ

16/02/1990

Sub judice MS nº 28.545/STF AC nº 2005.037470-4

AI 828465 Resp 1007879 023.08.083353-8

PROVIMENTO

57)

SÃO MIGUEL DO OESTE

PARAÍSO

ESCRIVANIA DE PAZ

25/04/1990

REMOÇÃO

58)

XAXIM

XAXIM

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

29/05/1990

PROVIMENTO

59)

IBIRAMA

IBIRAMA

1° TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

03/07/1990

Sub judice Ação Ordinária nº 023.01.054889-3 Ação de Obrigação de Fazer nº 023.08.082407-5

RE 602530 AI 730957

2009.025184-8 e 2005.034311-8

MS 2011.080960-8

PROVIMENTO

60)

IMBITUBA

IMBITUBA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

05/09/1990

Sub judice Ação Ordinária nº 023.01.054711-0 Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.082905-0 e 023.08.077909-6

2009.030160-0 e 2011.080967-7

REMOÇÃO

61)

TANGARÁ

IBIAM

ESCRIVANIA DE PAZ

15/10/1990

Sub judice

MS nº 28.545/STF

AC nº 2005.030693-8

023.01.054033-7 RE 599167

PROVIMENTO

62)

SANTA ROSA DO SUL

SÃO JOÃO DO SUL

ESCRIVANIA DE PAZ

30/11/1990

PROVIMENTO

63)

CAPINZAL

CAPINZAL

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

22/02/1991

Sub judice

MS 29928

REMOÇÃO

64)

SÃO DOMINGOS

CORONEL MARTINS

ESCRIVANIA DE PAZ

01/03/1991

PROVIMENTO

65)

PAPANDUVA

MONTE CASTELO

ESCRIVANIA DE PAZ

06/05/1991

Sub judice

AC nº 2005.028788-9

PROVIMENTO

66)

PONTE SERRADA

PONTE SERRADA

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

04/06/1991

Sub judice

Ação Ordinária nº 023.01.055402-8

Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.082891-7

AREsp 129920

2009.030037-8 e 2011.078682-9

REMOÇÃO

67)

IMARUÍ

IMARUÍ

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

01/07/1991

PROVIMENTO

68)

JOAÇABA

JOAÇABA

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE NOVA PETRÓPOLIS

16/12/1991

PROVIMENTO

69)

SÃO JOSÉ DO CEDRO

PRINCESA

ESCRIVANIA DE PAZ

27/12/1991

REMOÇÃO

70)

QUILOMBO

FORMOSA DO SUL

ESCRIVANIA DE PAZ

09/01/1992

PROVIMENTO

71)

DESCANSO

BELMONTE

ESCRIVANIA DE PAZ

09/01/1992

PROVIMENTO

72)

CATANDUVAS

JABORÁ

ESCRIVANIA DE PAZ

20/02/1992

REMOÇÃO

73)

ORLEANS

ORLEANS

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

28/02/1992

Sub judice

Ação Ordinária nº 023.01.054709-9

Ação de Obrigação de Fazer n° 023.09.005244-0

AI 779104

2005.028545-2

MS 2011.080966-0

PROVIMENTO

74)

CAÇADOR

CAÇADOR

1° TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

04/03/1992

Sub judice

Ação de Obrigação de Fazer n° 023.06.385738-6

MS 29165

2011.080962-2

PROVIMENTO

75)

CURITIBANOS

FREI ROGÉRIO

ESCRIVANIA DE PAZ

24/08/1992

REMOÇÃO

76)

TANGARÁ

TANGARÁ

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

26/08/1992

Sub judice

Ação Obrigação de Fazer n° 023.08.083338-4

2009.024771-5 e 2011.080969-1

PROVIMENTO

77)

PORTO UNIÃO

MATOS COSTA

ESCRIVANIA DE PAZ

01/09/1992

PROVIMENTO

78)

TURVO

TIMBÉ DO SUL

ESCRIVANIA DE PAZ

05/10/1992

Sub judice

Ação Ordinária nº 023.01.056278-0

Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.079215-7

2011.080968-4

REMOÇÃO

79)

DESCANSO

SANTA HELENA

ESCRIVANIA DE PAZ

11/11/1992

PROVIMENTO

80)

ANITA GARIBALDI

ABDON BATISTA

ESCRIVANIA DE PAZ

01/12/1992

PROVIMENTO

81)

SANTA CECÍLIA

SANTA CECÍLIA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

13/01/1993

REMOÇÃO

82)

ARARANGUÁ

ARARANGUÁ

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE HERCÍLIO LUZ

29/01/1993

PROVIMENTO

83)

IBIRAMA

IBIRAMA

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE DALBERGIA

18/03/1993

PROVIMENTO

84)

ITUPORANGA

LEOBERTO LEAL

ESCRIVANIA DE PAZ

13/10/1993

Sub judice

Ação de Obrigação de Fazer nº 023.08.080808-8 e RE nº 366.134

AI 376675

RMS 10733

AREsp 140886

1998.002131-6

2009.064759-9 MS 2011.080928-2

REMOÇÃO

85)

OTACÍLIO COSTA

PALMEIRA

ESCRIVANIA DE PAZ

18/10/1993

PROVIMENTO

86)

SÃO FRANCISCO DO SUL

SÃO FRANCISCO DO SUL

2º. OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

13/12/1993

Sub judice

Ação Ordinária nº 023.08.083338-4 023.08.080190-3

AREsp 98616

2009.020817-7

PROVIMENTO

87)

ITAIÓPOLIS

ITAIÓPOLIS

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE IRAPUTÃ

31/01/1994

REMOÇÃO

88)

MELEIRO

MORRO GRANDE

ESCRIVANIA DE PAZ

14/03/1994

PROVIMENTO

89)

BOM RETIRO

BOM RETIRO

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

29/03/1994

PROVIMENTO

90)

QUILOMBO

SANTIAGO DO SUL

ESCRIVANIA DE PAZ

20/04/1994

REMOÇÃO

91)

SEARA

ARVOREDO

ESCRIVANIA DE PAZ

07/04/1995

PROVIMENTO

92)

CAMPOS NOVOS

CAMPOS NOVOS

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE MAROMBAS

10/07/1995

PROVIMENTO

93)

XANXERÊ

BOM JESUS

ESCRIVANIA DE PAZ

21/07/1995

REMOÇÃO

94)

CAMPO ERÊ

SÃO BERNARDINO

ESCRIVANIA DE PAZ

21/07/1995

PROVIMENTO

95)

CAMPO ERÊ

SALTINHO

ESCRIVANIA DE PAZ

21/07/1995

PROVIMENTO

96)

CAMPO ERÊ

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

ESCRIVANIA DE PAZ

21/07/1995

REMOÇÃO

97)

SÃO CARLOS

CUNHATAÍ

ESCRIVANIA DE PAZ

02/10/1995

PROVIMENTO

98)

CONCÓRDIA

ALTO BELA VISTA

ESCRIVANIA DE PAZ

01/03/1996

Sub judice

AC nº 2005.028797-5

PROVIMENTO

99)

XAXIM

MAREMA

ESCRIVANIA DE PAZ

10/07/1996

REMOÇÃO

100)

ITUPORANGA

ATALANTA

ESCRIVANIA DE PAZ

17/08/1996

PROVIMENTO

101)

CORREIA PINTO

CORREIA PINTO

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

12/11/1996

PROVIMENTO

102)

CAMPOS NOVOS

ZORTÉA

ESCRIVANIA DE PAZ

30/12/1996

REMOÇÃO

103)

TAIÓ

MIRIM DOCE

ESCRIVANIA DE PAZ

11/07/1997

PROVIMENTO

104)

DESCANSO

DESCANSO

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

15/07/1997

PROVIMENTO

105)

CORONEL FREITAS

CORONEL FREITAS

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

16/07/1997

REMOÇÃO

106)

CORONEL FREITAS

CORONEL FREITAS

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

16/07/1997

PROVIMENTO

107)

QUILOMBO

QUILOMBO

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

25/07/1997

PROVIMENTO

108)

LAURO MULLER

LAURO MULLER

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

23/10/1997

REMOÇÃO

109)

SÃO LOURENÇO DO OESTE

SÃO LOURENÇO DO OESTE

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

04/12/1997

PROVIMENTO

110)

ANITA GARIBALDI

CELSO RAMOS

ESCRIVANIA DE PAZ

06/01/1998

PROVIMENTO

111)

QUILOMBO

IRATI

ESCRIVANIA DE PAZ

09/03/1998

REMOÇÃO

112)

LAGES

BOCAINA DO SUL

ESCRIVANIA DE PAZ

27/03/1998

PROVIMENTO

113)

SÃO JOAQUIM

BOM JARDIM DA SERRA

ESCRIVANIA DE PAZ

20/11/1998

PROVIMENTO

114)

PRESIDENTE GETÚLIO

PRESIDENTE GETÚLIO

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE MIRADOR

23/12/1998

REMOÇÃO

115)

DIONÍSIO CERQUEIRA

DIONÍSIO CERQUEIRA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

12/03/1999

PROVIMENTO

116)

URUBICI

URUBICI

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

15/05/1999

PROVIMENTO

117)

RIO DO OESTE

RIO DO OESTE

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS E REGISTRO DE IMÓVEIS

16/12/1999

REMOÇÃO

118)

RIO DO OESTE

RIO DO OESTE

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

16/12/1999

PROVIMENTO

119)

MARAVILHA

TIGRINHOS

ESCRIVANIA DE PAZ

11/04/2000

PROVIMENTO

120)

URUSSANGA

URUSSANGA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

12/01/2001

Sub judice

023.08.076911-2

REMOÇÃO

121)

SÃO LOURENÇO DO OESTE

JUPIÁ

ESCRIVANIA DE PAZ

05/06/2001

PROVIMENTO

122)

CUNHA PORÃ

CUNHA PORÃ

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

27/08/2001

PROVIMENTO

123)

XAXIM

LAJEADO GRANDE

ESCRIVANIA DE PAZ

30/01/2002

REMOÇÃO

124)

LAGES

PAINEL

ESCRIVANIA DE PAZ

13/03/2002

PROVIMENTO

125)

TURVO

JACINTO MACHADO

ESCRIVANIA DE PAZ

03/07/2002

Sub judice

Ação de Obrigação de Fazer n° 023.08.077909-6

2009.046683-4 2011.080961-5 e 2011.069832-8

PROVIMENTO

126)

SÃO JOAQUIM

URUPEMA

ESCRIVANIA DE PAZ

20/03/2003

REMOÇÃO

127)

PORTO UNIÃO

PORTO UNIÃO

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO TIMBÓ

07/04/2003

PROVIMENTO

128)

MARAVILHA

FLOR DO SERTÃO

ESCRIVANIA DE PAZ

01/07/2003

Sub judice

AI 854174

2005.028223-6

023.01.054684-0

PROVIMENTO

129)

CORONEL FREITAS

UNIÃO DO OESTE

ESCRIVANIA DE PAZ

01/07/2003

REMOÇÃO

130)

SÃO MIGUEL DO OESTE

SÃO MIGUEL DO OESTE

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

11/08/2003

PROVIMENTO

131)

SEARA

SEARA

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

11/08/2003

PROVIMENTO

132)

CAMPO BELO DO SUL

CAMPO BELO DO SUL

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

05/09/2003

Sub judice

023.04.049572-0

REMOÇÃO

133)

MODELO

MODELO

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

06/11/2003

PROVIMENTO

134)

HERVAL D'OESTE

HERVAL D'OESTE

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

07/11/2003

Sub judice

2010.000076-4

235.09.003147-7

PROVIMENTO

135)

IPUMIRIM

IPUMIRIM

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

11/12/2003

REMOÇÃO

136)

IPUMIRIM

IPUMIRIM

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS E REGISTRO DE IMÓVEIS

11/12/2003

PROVIMENTO

137)

ITÁ

ITÁ

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

12/12/2003

PROVIMENTO

138)

JAGUARUNA

JAGUARUNA

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

17/03/2004

REMOÇÃO

139)

IBIRAMA

IBIRAMA

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

29/03/2004

PROVIMENTO

140)

CATANDUVAS

VARGEM BONITA

ESCRIVANIA DE PAZ

29/04/2004

PROVIMENTO

141)

MODELO

SUL BRASIL

ESCRIVANIA DE PAZ

25/06/2004

REMOÇÃO

142)

SÃO DOMINGOS

GALVÃO

ESCRIVANIA DE PAZ

05/10/2004

PROVIMENTO

143)

PONTE SERRADA

VARGEÃO

ESCRIVANIA DE PAZ

31/03/2005

PROVIMENTO

144)

PONTE SERRADA

PASSOS MAIA

ESCRIVANIA DE PAZ

20/05/2005

REMOÇÃO

145)

JOAÇABA

JOAÇABA

2° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

08/09/2005

Sub judice

2010.072184-4

023.09.052874-6

PROVIMENTO

146)

SÃO JOSÉ

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

ESCRIVANIA DE PAZ

02/08/2006

PROVIMENTO

147)

GUARAMIRIM

GUARAMIRIM

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

17/04/2007

Sub judice

RE nº 2007.015292-2/0002.00

AI 804770

2007.015292-2 e 2006.005188-5

REMOÇÃO

148)

BOM RETIRO

BOM RETIRO

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE CANOAS

10/07/2007

PROVIMENTO

149)

TANGARÁ

PINHEIRO PRETO

ESCRIVANIA DE PAZ

24/07/2007

PROVIMENTO

150)

CAPITAL

FLORIANÓ- POLIS

ESCRIVANIA DE PAZ DO 3º. SUBDISTRITO DO SACO DOS LIMÕES

02/11/2007

Em conformidade com o decidido no Pedido de Providências n° 2011.900006-1: "serventia deverá ser disponibilizada para concurso e permitida sua escolha por candidato eventualmente aprovado (sob sua inteira responsabilidade), com a ressalva de que se encontra sub judice e de que a outorga da delegação dependerá da decisão final do STF".

MS 28899

AI 627663

MS 28532

RMS 30908

2010.004369-2 e 2008.054821-2

023.04.049572-0

REMOÇÃO

151)

TIMBÓ

TIMBÓ

2° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

26/06/2008

PROVIMENTO

152)

ANITA GARIBALDI

ANITA GARIBALDI

1º. OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

27/06/2008

PROVIMENTO

153)

ITAJAÍ

ITAJAÍ

2°. TABELIONATO DE NOTAS

29/10/2008

REMOÇÃO

154)

ITAJAÍ

ITAJAÍ

2°. TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS

29/10/2008

PROVIMENTO

155)

HERVAL D'OESTE

ERVAL VELHO

ESCRIVANIA DE PAZ

05/12/2008

Sub judice

MS nº 28.545/STF

023.04.049572-0

PROVIMENTO

156)

QUILOMBO

QUILOMBO

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

21/09/2009

Sub judice

MS 28545

Rcl 10094

Rcl10024

Rcl 10006

Rcl 9994

REMOÇÃO

157)

CAMPO ERÊ

CAMPO ERÊ

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

30/10/2009

PROVIMENTO

158)

TUBARÃO

TUBARÃO

2°. OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

08/11/2009

Sub judice

MS 28566

SS 2315

RMS 33071

2010.000349-2

2009.071944-3

075.09.013994-6

PROVIMENTO

159)

TROMBUDO CENTRAL

TROMBUDO CENTRAL

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

12/01/2010

REMOÇÃO

160)

MELEIRO

MELEIRO

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

21/01/2010

PROVIMENTO

161)

MELEIRO

MELEIRO

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

21/01/2010

PROVIMENTO

162)

VIDEIRA

ARROIO TRINTA

ESCRIVANIA DE PAZ

25/01/2010

Sub judice

RMS 34491

2009.073620-5 e 023.04.049572-0

REMOÇÃO

163)

BRUSQUE

BRUSQUE

2°. TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS

26/01/2010

PROVIMENTO

164)

BRUSQUE

BRUSQUE

2°. TABELIONATO DE NOTAS

26/01/2010

PROVIMENTO

165)

SÃO JOÃO BATISTA

MAJOR GERCINO

ESCRIVANIA DE PAZ

26/01/2010

REMOÇÃO

166)

TROMBUDO CENTRAL

TROMBUDO CENTRAL

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

26/01/2010

PROVIMENTO

167)

CRICIÚMA

TREVISO

ESCRIVANIA DE PAZ

28/01/2010

PROVIMENTO

168)

SÃO JOSÉ DO CEDRO

SÃO JOSÉ DO CEDRO

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

28/01/2010

REMOÇÃO

169)

MAFRA

MAFRA

1°. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

03/02/2010

PROVIMENTO

170)

CAPINZAL

LACERDÓ- POLIS

ESCRIVANIA DE PAZ

03/02/2010

PROVIMENTO

171)

IBIRAMA

IBIRAMA

2° TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

04/02/2010

REMOÇÃO

172)

CONCÓRDIA

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

ESCRIVANIA DE PAZ

04/02/2010

Sub judice

2009.052323-7

PROVIMENTO

173)

VIDEIRA

VIDEIRA

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

04/02/2010

Sub judice

MS 29283

PROVIMENTO

174)

PRESIDENTE GETÚLIO

DONA EMMA

ESCRIVANIA DE PAZ

04/02/2010

REMOÇÃO

175)

IMARUÍ

IMARUÍ

TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS

05/02/2010

Sub judice

023.04.049572-0

PROVIMENTO

176)

CANOINHAS

TRÊS BARRAS

ESCRIVANIA DE PAZ

08/02/2010

PROVIMENTO

177)

ITAPOÁ

ITAPOÁ

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS E REGISTRO DE IMÓVEIS

25/02/2010

REMOÇÃO

178)

SÃO CARLOS

SÃO CARLOS

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

10/03/2010

PROVIMENTO

179)

SÃO CARLOS

SÃO CARLOS

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

31/03/2010

PROVIMENTO

180)

CUNHA PORÃ

CUNHA PORÃ

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

05/04/2010

REMOÇÃO

181)

CAPITAL

FLORIANÓ- POLIS

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO

07/04/2010

PROVIMENTO

182)

JOAÇABA

JOAÇABA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

07/04/2010

PROVIMENTO

183)

BIGUAÇU

BIGUAÇU

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE GUAPORANGA

29/04/2010

REMOÇÃO

184)

ITAPIRANGA

ITAPIRANGA

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

17/05/2010

PROVIMENTO

185)

BRAÇO DO NORTE

GRÃO-PARÁ

ESCRIVANIA DE PAZ

01/06/2010

Sub judice

AC nº 2009.027217-2

MS nº 2010.033858-4

AREsp 143379

Ag 918898

REsp 965029

AgRE 11314

AgRE 11313

023.01.054035-3 e 023.08.083322-8

PROVIMENTO

186)

MAFRA

MAFRA

1° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

14/06/2010

REMOÇÃO

187)

CHAPECÓ

CHAPECÓ

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE MARECHAL BORMANN

15/06/2010

PROVIMENTO

188)

ASCURRA

RODEIO

ESCRIVANIA DE PAZ

13/07/2010

PROVIMENTO

189)

CATANDUVAS

CATANDUVAS

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

15/07/2010

REMOÇÃO

190)

VIDEIRA

IOMERÊ

ESCRIVANIA DE PAZ

06/08/2010

PROVIMENTO

191)

TUBARÃO

PEDRAS GRANDES

ESCRIVANIA DE PAZ

25/09/2010

PROVIMENTO

192)

SÃO CARLOS

ÁGUAS DE CHAPECÓ

ESCRIVANIA DE PAZ

09/11/2010

Sub judice

MS 28852

2009.027547-7 e 023.08.079691-8

REMOÇÃO

193)

MODELO

SERRA ALTA

ESCRIVANIA DE PAZ

07/01/2011

PROVIMENTO

194)

ARARANGUÁ

MARACAJÁ

ESCRIVANIA DE PAZ

27/01/2011

PROVIMENTO

195)

CORONEL FREITAS

ÁGUAS FRIAS

ESCRIVANIA DE PAZ

14/02/2011

REMOÇÃO

196)

SÃO FRANCISCO DO SUL

SÃO FRANCISCO DO SUL

2° TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS

09/03/2011

PROVIMENTO

197)

CHAPECÓ

CHAPECÓ

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE SEDE FIGUEIRA

13/04/2011

PROVIMENTO

198)

DESCANSO

DESCANSO

REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS

20/05/2011

REMOÇÃO

199)

TIJUCAS

TIJUCAS

OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

24/08/2011

Sub judice

AgRE 33162

2007.031376-4

023.01.057037-6 e 023.08.082899-2

PROVIMENTO

200)

CHAPECÓ

CHAPECÓ

2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS

24/08/2011

Sub judice

2009.073621-2

PROVIMENTO

201)

TUBARÃO

TUBARÃO

2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS

31/08/2011

REMOÇÃO

202)

OTACÍLIO COSTA

OTACÍLIO COSTA

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS

09/09/2011

PROVIMENTO

203)

TIMBÓ

RIO DOS CEDROS

ESCRIVANIA DE PAZ DO DISTRITO DE CEDRO ALTO

26/09/2011

PROVIMENTO

204)

SÃO JOÃO BATISTA

SÃO JOÃO BATISTA

TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS

19/10/2011

REMOÇÃO

205)

CANOINHAS

CANOINHAS

2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS

10/01/2012

PROVIMENTO

206)

CAPITAL

FLORIANÓ- POLIS

1º TABELIONATO DE NOTAS E 3º OFÍCIO DE PROTESTOS

15/01/2012

PROVIMENTO